CIP - Detalhes preocupantes da corrupção no Sector dos Combustíveis e seu Efeito alarmante no Preço


Tal como a maioria dos serviços públicos em Moçambique, o sector dos combustíveis líquidos enferma de corrupção, que afecta todo o processo (importação até à distribuição ao consumidor final). A corrupção consubstancia-se com a transferência ilícita e/ou indevida de recursos financeiros para fins particulares, beneficiando a quem intervém ou influencia nos processos. A factura final da corrupção é sempre imputada ao cidadão, seja através de custos incorridos pelo Estado seja através da inclusão de elementos pouco claros na estrutura de preços dos combustíveis ao consumidor final nos postos de venda ao público. 





O sector tem introduzido melhorias em, em parte resultado do trabalho realizado pelo CIP, concretamente no que concerne a aplicação na íntegra do Decreto 45/12 de 28 de Dezembro, referente ao ajustamento de preços com base em preços do mercado; ao papel da Imopetro na contratação de fornecedores de combustíveis, cujas recomendações passaram a ser adoptadas pelo Governo; introdução de concursos para contratação de supervisor de qualidade de combustíveis, que desde a década de 90 era por ajuste directo mas a partir de 2016 passou a ser por concurso. Há ainda melhorias em termos dos métodos de importação, com a introdução de tipo de contratos Incoterms, em que a responsabilidade da Imopetro, enquanto importadora, começa no porto de descarga sendo o CIF (custo, Transporte e Seguro) da responsabilidade do fornecedor em termos do risco. Houve ainda a liberalização do financiamento, entre outros. O impacto destas melhorias ainda não é visível. 

O sector dos combustíveis líquidos está entre os mais corruptos. Segundo um estudo do Centro de Integridade Pública de 2016, que estimou em 4,9 mil milhões de dólares o custo de corrupção em Moçambique para um período de 10 anos (2004-2014), o sector dos combustíveis líquidos, em toda a sua cadeia desde a importação até a distribuição foi considerado o terceiro mais corrupto em termos de volume de dinheiro desviado, numa lista de mais de 50 casos de amostra, liderada pelo sector aduaneiro – Alfândegas





Sobrefacturação na importação dos combustíveis 

Um outro estudo do CIP de 2017 estimou que entre 2014/15, a corrupção no processo de importação de combustíveis líquidos custou à economia cerca de 80 milhões de dólares norteamericanos, em sobrefacturação10. 

Moçambique importa todo o combustível que consome e recebe nos seus portos combustível em trânsito destinado aos países vizinhos. No total, estima-se em 1,3 milhões de toneladas de produtos petrolíferos (gasóleo, gasolina, A1 Jet fuel) que são descarregados nos portos moçambicanos, por ano. Desta quantidade, apenas 35% é para o consumo interno e o restante em trânsito. 

O País tem actualmente cerca de 15 empresas distribuidoras de combustíveis líquidos operando, na sua maioria agregadas a IMOPETRO Lda, que é operadora de aquisições de combustíveis líquidos. De notar que estão concedidas mais de 28 licenças de distribuição. 

O processo mais visível de corrupção no sector manifesta-se através da sobrefacturação na importação dos combustíveis e na reimportação, sem pagar impostos, dos combustíveis destinados aos países vizinhos – o que constitui fuga ao fisco. Enquanto o Governo mantinha compensações – também designados comummente por subsídios aos combustíveis, levando a opinião pública a se desinteressar com os preços praticados na importação dos produtos visto que o preço da venda ao público era baixo, houve evidente sobrefacturação no processo de compra de combustível no exterior (no golfo pérsico e mediterrâneo). 

Durante 2013/14, os preços CIF11 de importação dos combustíveis foram mantidos muito altos, numa situação em que os preço internacional do principal determinante do preço dos combustíveis (petróleo bruto) caía de 108 US$ em Junho 2014 para 53 US$ em 2016. 





Apesar dessa redução Moçambique manteve a factura muito elevada na importação dos combustíveis neste período, não obedecendo a queda que se verificava, evidenciando sobrefacturação, pois várias vezes os fornecimentos não foram adjudicados ao concorrente com o melhor preço, sem razões válidas. 

O valor de compra de combustíveis e o valor final da factura dos combustíveis em Moçambique teve uma grande diferença entre 2013-15, estimando-se que a sobrefacturação atingiu pelo menos 80 milhões de US$ neste período.

Reimportação do Combustível de Trânsito 

Outra forma de corrupção no sector é a venda no país dos combustíveis ora declarados como destinados aos países vizinhos. Estes produtos estão isentos de imposições fiscais, nomeadamente Direitos Aduaneiros, IVA e TSC – Taxa Sobre os Combustíveis em comparação com os combustíveis destinados ao mercado nacional. Mas, as entidades que importam os combustíveis em trânsito mantêm-nos no território nacional, lesando o Estado em impostos e vendendo ao cidadão a preço do mercado um produto contrabandeado, maximizando os lucros.13 É este produto que tem sido, recentemente vendido com desconto, mesmo a nível de algumas gasolineiras, principalmente em gasolineiras de pequenas empresas que têm vindo a aumentar fora dos grandes centros urbanos.

 O combustivel de trânsito não é importado pela Imopetro mas sim por outras empresas a título individual. Para permanecer no país só é possível devido a corrupção, subornando os agentes das Alfândegas nos postos transfronteiriços e nos portos.

 Em 2017/18, depois de sucessivos estudos do CIP a alertar esta prática, o Governo começou a fazer marcação de combustível destinado ao mercado doméstico, diferenciando-o do combustível destinado ao trânsito e na primeira inspecção realizada após o início de marcação dos combustíveis foi detectado que cerca de 20% dos combustíveis de trânsito permanecem no território nacional14, configurando-se fuga ao fisco em direitos aduaneiros e IVA, o que valeu a instauração de processos judiciais em tribunais fiscais aos infractores. Neste contexto o Estado perdeu entre 2014 a 2017 pelo menos 4.134 milhões de meticais em fuga ao fisco. 





Enquanto o processo de marcação representa um avanço para a fiscalização dos combustíveis, as técnicas usadas são contestadas pelas gasolineiras que alegam que não garantem a eficiência dos resultados. O processo de marcação é feito manualmente expostos a todos os riscos que daí podem advir.

CIP

continua...





CIP - Detalhes preocupantes da corrupção no Sector dos Combustíveis e seu Efeito alarmante no Preço CIP - Detalhes preocupantes da corrupção no Sector dos Combustíveis e seu Efeito alarmante no Preço Reviewed by Z on fevereiro 16, 2019 Rating: 5

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