A complicação de Chang: O jurista sul africano, Thomashausen, diz que o ministro sul africano ignorou critérios de relevância na tomada da decisão da extradição do ex-ministro


Decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique é questionável segundo entende   especialista em direito internacional Thomashausen, citado pela DW.  








Segundo a DW, depois da decisão do ministro Michael Masutha de extraditar o ex-ministro das Finanças de Moçambique para o seu país, o especialista em direito internacional Andre Thomashausen afirma que "é muito difícil compreender se a decisão tomada no dia (21.05.), e que foi publicada através de um comunicado de imprensa, mas que ainda não foram notificada as partes, porque os motivos que aparecem nessa declaração de imprensa são vagos, apontam para o facto do arguido Chang ter a nacionalidade moçambicana, mas o facto não tem relevância para o direito da extradição."






Para Andre Thomashausen, "o que tem relevância são outros critérios e parece que o ministro [da Justiça] não quiz aplicar esses critérios, sendo fundamental dar preferência a um pedido de maior peso."




De lembrar que a justiça sul-africana tinha dois pedidos de extradição em mãos, o dos Estados Unidos da América, que foi o primeiro, e o de Moçambique. Aliás, foi com base na acusação norte-americana que Manuel Chang foi detido na África do Sul em finais de dezembro de 2018.
















O Manuel Chang é acusado pela justiça americana de lavagem de capitais, fraude bancária e suborno no chamado caso “dívidas ocultas” que lesou o Estado moçambicano em dois mil milhões de dólares.

Enquanto a Procuradoria Geral da República de Moçambique deteve já 18 pessoas, a justiça americana pediu a prisão de Chang e a sua extradição, bem como de três antigos directores do Crédit Suisse, em Londres.

Um deles, a búlgara Detelina Subeva, declarou-se culpada, na segunda-feira, 20, no Tribunal Distrital de Brooklyn em Nova Iorque, num esquema de suborno ao ter recebido, em 2013, uma transferência de 200 mil dólares do seu chefe Andrew Pearse, provenientes da Privinvest, uma empresa de Abu Dhabi, que seria fornecedora de equipamento naval para os projectos moçambicanos.

O empresário Jean Boustani, que serviu de intermediário por parte da empresa Privinvest, encontra-se detido à espera de julgamento em Nova Iorque.

A decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique foi tomada na terça-feira, 21.

DW – 22.05.2019
A complicação de Chang: O jurista sul africano, Thomashausen, diz que o ministro sul africano ignorou critérios de relevância na tomada da decisão da extradição do ex-ministro A complicação de Chang: O jurista sul africano, Thomashausen, diz que o ministro sul africano ignorou critérios de relevância na tomada da decisão da extradição do ex-ministro Reviewed by Z on maio 26, 2019 Rating: 5

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