Descoberta revoltante: Encontraram cerca de 63 500 000 000 Meticais que eram "desviados" pelos governos da Frelimo desde 1999, do Orçamento de Estado (OE)


A descoberta das dívidas ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM “foram o melhor trambolhão que podia ter acontecido a Moçambique nos últimos anos” defendeu o Professor Catedrático em Economia da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), António Francisco, argumentando tratar-se de uma evidência da desorçamentação “consciente e racional” que os sucessivos governos do partido Frelimo vêm efectuando há duas décadas às Contas do Estado. O mais recente saldo do caixa governamental é de 63,5 biliões de meticais, uma espécie de “saco azul” gerido à margem do Orçamento de Estado.






Pelo menos desde 1999 o Executivo tem retirado do Orçamento de Estado (OE) biliões de meticais que em vez de serem geridos através da Conta Única do Tesouro (CUT), como dita a alínea a) do n.º 1 do artigo 54 da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado, são movimentados através de várias contas domiciliadas em bancos comerciais sem a fiscalização obrigatória da Assembleia da República assim como do Tribunal Administrativo(TA).








Nessas contas em bancos comerciais, e ignorando de forma reiterada as recomendação que o TA tem feito desde 2014, “é na CUT que devem estar centralizadas as receitas arrecadadas, tanto internas como externas, bem como o pagamento das despesas públicas, independentemente da sua natureza”, existiam a 31 de Dezembro de 2017 mais de 63,4 biliões de meticais, valor que corresponde a cerca de 80 por cento de todo o défice do OE e que seria mais do suficiente para suprir o défice existente para a realização das Eleições Gerais, garantir a importação de medicamentos durante mais do que 2 anos, construir hospitais, escolas e quiçá iniciar a reabilitação da destruída cidade da Beira.





Aliás entre 2016 e 2017 o Executivo de Filipe Nyusi gastou 9,8 biliões de meticais desses fundos sem que nenhum justificativo tenha sido fornecido ao Tribunal Administrativa.





As Receitas internas tem aumentado, a arrecadação de impostos também tem crescido paralelamente com a expansão das Despesas públicas (os salários públicos são os mais altos do mundo em relação ao Produto Interno Bruto) e o aumento da corrupção.


“Em vez de consolidação fiscal, no sentido de mais rigor, temos a indisciplina orçamental consentida e tolerada”


Das análises do académico moçambicano, que também é investigador no Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), têm realizados os cinco tipos de Desorçamentação: “Criação de organismos regidos pelo regime de autonomia administrativa e financeira sem que para tal reúnam os requisitos exigidos por lei; Criação de sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos (Sector Empresarial do Estado); Criação de entidades regidas pelo direito privado, como sejam fundações, fundos, institutos, entre outras, que do ponto de vista financeiro e fiscal são equiparadas a entidades do sector público administrativo; Transferência de avultados recursos orçamentais para fora do perímetro do OE, alegadamente para financiar Outras Instituições do Estado, mas na prática, para “escapar” ou ludibriar os princípios de prudente gestão macroeconómica e boa regulação da economia e da concorrência; As consequências da espécie de diarquia funcional (ou dualidade de gestão dos recursos) decorrente da opção dos doadores por procedimentos extra-orçamentais (off-budget)”.






Na seu Parecer Sobre a Conta Geral do Estado de 2017 o Tribunal Administrativo observa o incumprimento reiterado das suas recomendações “subsistindo a urgente necessidade de tomada de medidas concretas para a melhoraria do Sistema de Controlo Interno”.




Desde 2014 que o Tribunal que fiscaliza o Estado não tem conseguido “apurar o saldo da CUT em Meticais, por falta de disponibilização da informação, o que não permitiu a emissão da opinião, quanto à fiabilidade do saldo desta conta, constante do Mapa I.”


“Falta de observância do dever de devolução de saldos de adiantamento de fundos à CUT, conforme as Circulares de Encerramento do Exercício emanadas anualmente pelo Ministro das Finanças”, notou o TA que indica que “Parte significativa dos saldos de caixa permanece nas Outras Contas do Estado e nas Recebedorias, ao envés da CUT” e constatou que tem havido inconsistências “entre o valor apresentado no Mapa I da CGE de 2017, na rubrica Outras Instituições do Estado e o calculado com base nos Anexos Informativos 1, 2 e 3.”


Para o Professor Catedrático da UEM as constatações e recomendação do Tribunal Administrativo, que são literalmente ignoradas pelo Executivo, evidenciam que em “em vez de consolidação fiscal, no sentido de mais rigor, temos a indisciplina orçamental consentida e tolerada”.

@verdade
Descoberta revoltante: Encontraram cerca de 63 500 000 000 Meticais que eram "desviados" pelos governos da Frelimo desde 1999, do Orçamento de Estado (OE) Descoberta revoltante: Encontraram cerca de 63 500 000 000 Meticais que eram "desviados" pelos governos da Frelimo desde 1999, do Orçamento de Estado (OE) Reviewed by Z on maio 06, 2019 Rating: 5

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