Ministro das finanças disse que a PGR Moçambicana é que está à frente do cenário das dívidas ocultas


“Para todas estas dívidas o princípio é: primeiro temos que todos nós defender os interesses do Estado moçambicano e os senhores deputados já sabem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está à frente deste processo”, disse Adriano Maleiane.

O ministro de Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, disse hoje ao parlamento que o desfecho das negociações do Estado com os credores das dívidas ocultas vai permitir ao país ficar “de bem com o mundo”.





“Estamos atentos a tudo o que acontece e estamos seguros de que a situação vai melhorar. Vamos ter um desfecho que nos permita estar bem com o mundo” e aceder “ao mercado internacional [de dívida], porque Moçambique merece ter esses fundos”, beneficiando também o setor privado, referiu.

Adriano Maleiane respondia a questões colocadas pelos deputados no segundo dia de discussão da Conta Geral do Estado de 2017.





A declaração surge depois de, em abril, o Governo se ter pronunciado sobre uma terceira parcela dos dois mil milhões de dólares de dívidas ocultas: anunciou um acordo de princípio com o banco russo VTB para reestruturar a dívida de 535 milhões de dólares (USD) à empresa pública MAM.

Antes, em novembro de 2018, já tinha revelado um acordo com a maioria dos portadores de títulos (‘eurobonds’) da Ematum (727 milhões USD) e em fevereiro abriu um processo judicial, em Londres, para anular o que resta da dívida da Proindicus (cerca de 600 milhões USD) contraída junto do Credit Suisse - cujos ex-banqueiros foram detidos.

Ematum, Proindicus e MAM são as três empresas no centro da investigação por corrupção lançada pela justiça norte-americana, seguida de várias detenções, desde o início do ano, em Moçambique, incluindo de um filho e outras figuras próximas do ex-Presidente Armando Guebuza.





O ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, que entre 2013 e 2014 sancionou as dívidas à revelia do parlamento e parceiros internacionais, está detido desde dezembro na África do Sul a aguardar por uma decisão face a pedidos de extradição para Moçambique e EUA - sendo que o processo em Nova Iorque aguarda também pela extradição de ex-banqueiros do Credit Suisse, detidos no Reino Unido.

“Para todas estas dívidas o princípio é: primeiro temos que todos nós defender os interesses do Estado moçambicano e os senhores deputados já sabem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está à frente deste processo”, disse Adriano Maleiane.

“Defender os interesses do Estado e dos moçambicanos” são a prioridade, acrescentou.

O governante enumerou diversos procedimentos de controlo decorrentes de recentes alterações à lei para garantir aos deputados que hoje já não poderia acontecer a mesma ocultação de empréstimos a empresas públicas.

A execução de operações de tesouraria ou património passam por inspetores setoriais, pela Inspeção Geral de Finanças, que Maleiane classificou como um “auditor do Estado”, pelo Tribunal Administrativo, “um auditor externo” e pela Assembleia da República.

Além destas instituições, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e também chamada a intervir nalgumas operações.





Segundo o ministro, em 2017 foram remetidos à PGR um conjunto de 29 processos “para efeitos de verificação” de um total de 206, enquanto em 2018 recebeu nove de um total de 199.

Lusa
Ministro das finanças disse que a PGR Moçambicana é que está à frente do cenário das dívidas ocultas Ministro das finanças  disse que a PGR Moçambicana é que está à frente do cenário das dívidas ocultas Reviewed by Z on maio 09, 2019 Rating: 5

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