A coisa está difícil: Os EUA podem divulgar argumentos de que Moçambique mentiu para África do sul no pedido de extradição, em caso de recurso, segundo Thomashausen


Analistas admitiram à Lusa que os EUA poderão recorrer da decisão, hoje conhecida, do Governo sul-africano de extraditar o ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang para o seu país.





"Parece-me que o caso não está ainda encerrado uma vez que esta decisão também é passível de recurso e, portanto, muito mais argumentos serão esgrimidos", referiu Fernando Lima, presidente do grupo de comunicação social moçambicano Mediacoop.

A decisão não surpreende, sublinhou, considerando a história político-partidária que envolve Moçambique e a África do Sul.





"Estritamente pelo lado político da questão, outra decisão não era de esperar", mesmo tendo em conta a existência de "um tratado de extradição entre a África do Sul e os EUA" que pode ser um "elemento legal forte".

Fernando Lima realça o facto de o executivo sul-africano ser liderado pelo Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla inglesa), "formação política com grandes ligações ao Governo de Moçambique" e que, por outro lado, Maputo, "sem sequer ser muito discreto claramente tomou várias iniciativas dando a entender ao Governo da África do Sul que o seu ex-ministro das Finanças devia ir para o país de origem".




O analista recorda ainda a declaração "algo grosseira" de Lindiwe Sisulo, ministra das Relações Internacionais e Cooperação sul-africana, que em já fevereiro anunciara a extradição de Chang para Moçambique - sendo prontamente desmentida por um porta-voz do Governo garantindo que só haveria decisão após o processo judicial.

No entanto, hoje fica a sensação de que Sisulo deixou que lhe fugisse "a boca para a verdade ou para as suas inclinações políticas", concluiu Fernando Lima.

Borges Nhamire, analista do Centro de Integridade Pública (CIP), ONG moçambicana que tem acompanhado o caso na África do Sul, disse à Lusa que a organização acredita que esta não vai ser "a decisão final".

"Esperamos que os EUA recorram, porque o podem fazer" e que Manuel Chang seja entregue à justiça norte-americana, referiu.

O CIP "está claramente contra a extradição de Chang para Moçambique", onde "nada lhe acontecia, até que os americanos emitiram o mandado de prisão".

"Acreditamos que é importante que seja julgado nos EUA para que mais informação venha a público. A Justiça moçambicana ou não tem capacidade ou interesse em esclarecer o caso", concluiu.

O tema está a suscitar comentários nas redes sociais na Internet.

"Camaradas acima da justiça, lei e interesse público", escreve Adriano Nuvunga, ativista anti-corrupção, ex-diretor do CIP e agora líder da ONG Associação Desenvolvimento e Sociedade (ADS).

Numa mensagem pública na rede Twitter, acrescenta que "o ANC e Cyril Rampahosa, Presidente sul-africano, salvaram a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo)".

"Eu decidi que o acusado, o senhor Manuel Chang, será extraditado para enfrentar julgamento pelos seus alegados crimes em Moçambique", disse hoje o ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, citado num comunicado hoje divulgado pelo Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional.

De acordo com a mesma nota, o governante sul-africano teve em conta que "o acusado é cidadão da República de Moçambique", que "o alegado crime foi cometido enquanto ele era ministro de Estado" moçambicano e que a "dívida onerosa para Moçambique resultou da alegada fraude".

Por outro lado, o Governo sul-africano teve ainda em consideração a "submissão feita pelo senhor Chang para ser extraditado para o seu país natal", o "interesse dos Estados [Estados Unidos da América e Moçambique] envolvidos" e a "seriedade do alegado crime".

O ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um mediador da Privinvest foram detidos em dezembro a pedido da justiça norte-americana.

A investigação alega que a operação de financiamento de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM durante o mandato do Presidente Armando Guebuza é um vasto caso de corrupção e branqueamento de capitais.

Em fevereiro, só depois da ação dos EUA, foram detidas várias figuras públicas pela justiça moçambicana - entre as quais pessoas próximas do ex-chefe de Estado Guebuza - que tinha o caso aberto desde 2015, mas sem nenhuma detenção.

Se houver um recurso da parte dos Estados Unidos contra a decisão do ministro os argumentos sobre o não levantamento da imunidade de Chang podem ser expostos 



Para o académico sul-africano Andre Thomashausen o pedido da Procuradoria-Geral de Moçambique para a extradição do deputado Manuel Chang, detido na África do Sul desde dezembro, foi uma "finta técnica" à justiça sul-africana por que falou se de prisão preventiva, mas não garante que este será julgado.

 "Nunca se falou do consentimento ao julgamento, o que então poderá acontecer é que na base desta informação se o ministro da Justiça da África do Sul assim achar por bem, o deputado Chang poderá ser enviado para Moçambique onde poderá ser preso preventivamente para ser ouvido, para ser questionado como testemunha, para ser ouvido como possível arguido, mas que depois não poderá ir a julgamento porque a Assembleia Nacional ainda não, ou em plenário ou em Comissão Permanente, deu o consentimento ao julgamento do deputado Chang" diz o académico.


"Não houve levantamento da imunidade e assim, tendo omitido explicar essa distinção na lei moçambicana, a Procuradoria e o Ministério da Justiça de Moçambique enganaram o sistema judicial sul-africano e isso ainda virá à luz do dia porque se houver, por exemplo, um recurso da parte dos Estados Unidos contra uma decisão do ministro [da Justiça da África do Sul] em favor de Moçambique, esses argumentos vão ser expostos e serão do conhecimento público", afirmou.

soure: lusa


A coisa está difícil: Os EUA podem divulgar argumentos de que Moçambique mentiu para África do sul no pedido de extradição, em caso de recurso, segundo Thomashausen A coisa está difícil: Os EUA podem divulgar argumentos de que Moçambique mentiu para África do sul no pedido de extradição, em caso de recurso, segundo Thomashausen Reviewed by Z on maio 22, 2019 Rating: 5

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